Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Salgado, Thiago dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Orçamento - Legislação
Gestão do conhecimento
Administração pública – Rio de Janeiro (Estado)
Processo orçamentário
Lei orçamentária anual
Manualização
Annual budget law
Knowledge management
Manualization
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21512
Resumo: A Lei Orçamentária Anual – LOA, representa um instrumento legal que busca detalhar as receitas, ou seja, previsão de recursos, que o governo arrecadará, e fixar os gastos e despesas para o ano seguinte. É conhecida como uma peça de execução orçamentária, visto que, com o apoio dela, o governo executará os programas e projetos previstos no Plano Plurianual – PPA e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Contudo, para um bom planejamento, alguns fatores devem ser levados em consideração, como o planejamento eficiente da administração pública, do orçamento público, observância dos aspectos legais da LOA e seus conceitos orçamentários. Assim, a equipe responsável precisa se encontrar devidamente capacitada para efetuar as atividades envolvidas. Além da capacitação, a gestão do conhecimento e, mais especificamente, os processos de manualização são importantes contribuições para esse fim. A fim de atender a demanda por desenvolvimento de produtos tecnológicos para desenvolvimento da gestão pública, o presente estudo tem como objetivo desenvolver um manual de elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, construído a partir de uma pesquisa documental, analisando os pontos fundamentais para a elaboração da LOA.
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spelling Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.Manual for drafting the annual budget bill of the State Secretariat for Planning and Management of the state of Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.Orçamento - LegislaçãoGestão do conhecimentoAdministração pública – Rio de Janeiro (Estado)Processo orçamentárioLei orçamentária anualManualizaçãoAnnual budget lawKnowledge managementManualizationCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISA Lei Orçamentária Anual – LOA, representa um instrumento legal que busca detalhar as receitas, ou seja, previsão de recursos, que o governo arrecadará, e fixar os gastos e despesas para o ano seguinte. É conhecida como uma peça de execução orçamentária, visto que, com o apoio dela, o governo executará os programas e projetos previstos no Plano Plurianual – PPA e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Contudo, para um bom planejamento, alguns fatores devem ser levados em consideração, como o planejamento eficiente da administração pública, do orçamento público, observância dos aspectos legais da LOA e seus conceitos orçamentários. Assim, a equipe responsável precisa se encontrar devidamente capacitada para efetuar as atividades envolvidas. Além da capacitação, a gestão do conhecimento e, mais especificamente, os processos de manualização são importantes contribuições para esse fim. A fim de atender a demanda por desenvolvimento de produtos tecnológicos para desenvolvimento da gestão pública, o presente estudo tem como objetivo desenvolver um manual de elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, construído a partir de uma pesquisa documental, analisando os pontos fundamentais para a elaboração da LOA.The Annual Budget Law (LOA) represents a legal instrument that seeks to detail the revenues, i.e., the forecast of resources that the government will collect, and to set expenses and expenditures for the following year. It is known as a budget execution piece, since, with its support, the government will execute the programs and projects provided in the Pluriannual Plan (PPA) and prioritized in the Budgetary Guidelines Law (LDO). However, for good planning, some factors must be taken into consideration, such as efficient planning of public administration, public budget, compliance with the legal aspects of LOA, and its budgetary concepts. Thus, the responsible team must be properly trained to carry out the activities involved. In addition to training, knowledge management and, more specifically, manualization processes are important contributions to this end. This study aims to develop a manual for the elaboration of the Annual Budget Law Project of the State Planning and Management Department of the State of Rio de Janeiro (SEPLAG/RJ), built from a documentary research analyzing the fundamental points for the elaboration of LOA.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e FinançasBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão PúblicaTractenberg, Leonel Estevão Finkelsteinashttp://lattes.cnpq.br/7206700564379420Padovani, FernandoFerreira, Leonardo BezerraSalgado, Thiago dos Santos2024-03-04T17:41:45Z2023-05-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSALGADO, Thiago dos Santos. Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, 2023. 152 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública), Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21512porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-05-03T17:46:20Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/21512Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-05-03T17:46:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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