O exercício do Jus Punniendi estatal à luz da teoria do Labelling Approach nas penas privativas de liberdade.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: SILVA, Alexandre Magno da.
• Orientador(a): DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criminologia; Criminalidade; Labelling Approach; Sistema carcerário; Criminology; Crime; Labeling Approach; Prison system
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/29082

A criminologia enquanto ciência ocupa-se de quatro objetos de estudo, o crime, criminoso,controle social e por último a vítima. Nesse panorama entre crime e criminoso, surge a teoria do Labelling Approach, que busca entender como ocorre o fenômeno criminoso nos delitos cometidos por pessoas com alto poder financeiro. Assim sendo, essa teoria afirma que a criminalidade decorre de um processo de estigmatização social, que perpassa pelas instâncias de controle social, quais sejam a informal e a formal. Tendo isso em vista e os dados referentes a população carcerária expostos pelo SISDEPEN, ao qual, mostram que a população carcerária em maioria é composta por pessoas que cometem crimes considerados “comuns”, com baixo nível de escolaridade e predominantemente negra, surge a necessidade de compreender como acontece a aplicação das penas privativas de liberdade nas populações carcerária brasileira à luz da teoria do Labelling Approach. Assim sendo, o presente trabalho objetivou problematizar o Jus Puniendi estatal quando da aplicação da pena privativa de liberdade à luz da teoria do Labelling Approach. Diante disso, o percurso metodológico da pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, bem como da pesquisa descritiva e bibliográfica. A conclusão da pesquisa aponta que o controle social e o sistema penal são discriminatórios e seletivos e que as vítimas desse processo são as pessoas estigmatizadas e rotuladas de forma negativa, nesse sentido, podemos dizer que o estigma negativo atribuído ao preso influência na desproporcionalidade do sistema carcerário brasileiro.