O etiquetamento dos negros no reconhecimento de pessoas como fator de seletividade penal : o desvirtuamento da prova do reconhecimento de pessoas sob o enfoque da teoria do labelling approach no contexto racista

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Gomes, Paolo Diego Dias Moura
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/6538
Resumo: The present research addresses the theory of labelling approach in terms of personal and photographic recognition, provided for in article 226 of the Code of Criminal Procedure, in order to analyze the secondary criminalization that is built on certain groups, mostly the most vulnerable, predominantly those of black or brown color, due to the non-conforming use of said evidentiary institute. The panorama of the labelling theory was being drawn and the legal experiences were formed in the positivist culture of applying traditional methods of control and interpretation, instead of working to solve this problem, they consolidated the issue of the label of criminals attributed to the poor and blacks, linking the problem to the criminal procedural sphere. The use of personal and photographic recognition evidence, without due observance of legal procedures, in the unbridled eagerness to promote a judicial conviction of individuals with characteristics linked to the phenotype, is an example of such a picture. Much has been discussed about the proof of recognition of persons, provided for in article 226 of the Code of Criminal Procedure, its probative value from a legal point of view, in view of the various cases faced in the sphere of the Judiciary and the change in the position of the Superior Court of Justice with the judgment of Habeas Corpus No. 598,886, reported by Justice Rogério Schietti. The criticism made from the legal and juridical point of view sometimes stems from the need to be cautious in valuing the recognition of people as an evidentiary instrument capable of justifying the conviction of the individual against whom the state punitive system imputes a certain crime, given their great susceptibility to failures by human memory, sometimes linked to the racist context of the Brazilian legal system, in addition to the risks of miscarriage of justice when considering it as the basis for conviction, dissociated from other concrete evidence. What the essay text defends what it will argue is that the non-conformity of the procedural rite of proof of personal and photographic recognition constitutes a posture resulting from the social control exercised by the state sphere formed by the selective and discriminatory tradition of people considered deviant, against whom attitudes have been adopted that are normally different from those natural postures that one would have with any person.
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The panorama of the labelling theory was being drawn and the legal experiences were formed in the positivist culture of applying traditional methods of control and interpretation, instead of working to solve this problem, they consolidated the issue of the label of criminals attributed to the poor and blacks, linking the problem to the criminal procedural sphere. The use of personal and photographic recognition evidence, without due observance of legal procedures, in the unbridled eagerness to promote a judicial conviction of individuals with characteristics linked to the phenotype, is an example of such a picture. Much has been discussed about the proof of recognition of persons, provided for in article 226 of the Code of Criminal Procedure, its probative value from a legal point of view, in view of the various cases faced in the sphere of the Judiciary and the change in the position of the Superior Court of Justice with the judgment of Habeas Corpus No. 598,886, reported by Justice Rogério Schietti. The criticism made from the legal and juridical point of view sometimes stems from the need to be cautious in valuing the recognition of people as an evidentiary instrument capable of justifying the conviction of the individual against whom the state punitive system imputes a certain crime, given their great susceptibility to failures by human memory, sometimes linked to the racist context of the Brazilian legal system, in addition to the risks of miscarriage of justice when considering it as the basis for conviction, dissociated from other concrete evidence. What the essay text defends what it will argue is that the non-conformity of the procedural rite of proof of personal and photographic recognition constitutes a posture resulting from the social control exercised by the state sphere formed by the selective and discriminatory tradition of people considered deviant, against whom attitudes have been adopted that are normally different from those natural postures that one would have with any person.A presente pesquisa aborda a teoria do labelling approach (etiquetamento, rotulação) em matéria do reconhecimento de pessoas previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, de maneira a analisar a criminalização secundária que se constrói sobre o segmento da população negra diante da utilização desconforme de referido instituto probatório. O panorama da teoria do etiquetamento foi sendo desenhado e as experiências jurídicas, formadas pelas culturas capitalista, positivista e neoliberalista, ao invés de trabalharem para acudir esse problema, consolidaram a questão do rótulo de criminosos atribuídos aos negros na aplicação dos métodos tradicionais de controle, vinculando o problema à esfera processual penal. A utilização da prova do reconhecimento de pessoas, sem a devida observância dos procedimentos legais, na ânsia desmedida de fomentar uma condenação judicial de indivíduos com características ligadas ao fenótipo, é um exemplo desse quadro. Muito se tem discutido sobre a prova do reconhecimento de pessoas, prevista no artigo 226 do Código de Processo Penal, seu valor probatório do ponto vista jurídico, diante dos variados casos enfrentados na esfera do Poder Judiciário e a virada de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça com o julgamento do Habeas Corpus nº 598.886, de relatoria do Ministro Rogério Schietti. A crítica feita sob o aspecto legal e jurídico decorre, por vezes, da necessidade de cautela em valorar o reconhecimento de pessoas como instrumento probatório capaz de justificar a condenação do indivíduo contra quem o sistema punitivo estatal imputa determinado cometimento de crime, dada sua grande suscetibilidade de falhas pela memória humana, por vezes, atreladas ao contexto racista do ordenamento jurídico brasileiro, além dos riscos de erro judiciário ao considerá-la como fundamento da condenação, dissociada de outros elementos probatórios concretos. O que o texto dissertativo defenderá é que a desconformidade do rito procedimental da prova do reconhecimento pessoal e fotográfico constitui postura decorrente do controle social exercido pela esfera estatal formada pela tradição seletiva e discriminatória de pessoas consideradas desviantes, contra as quais, inclusive, tem se adotado atitudes normalmente diferidas daquelas posturas naturais que se teria com qualquer pessoa.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoSoares, Vládia Maria de Mourahttp://lattes.cnpq.br/1315788731191964Soares, Vládia Maria de Moura809.175.501-53http://lattes.cnpq.br/1315788731191964Theodoro, Marcelo Antônio037.541.199-23http://lattes.cnpq.br/5691859341774214809.175.501-53Shecaira, Sérgio Salomão060.303.018-10http://lattes.cnpq.br/1529279259637832Gomes, Paolo Diego Dias Moura2025-02-17T20:16:36Z2024-09-242025-02-17T20:16:36Z2024-08-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGOMES, Paolo Diego Dias Moura. O etiquetamento dos negros no reconhecimento de pessoas como fator de seletividade penal: o desvirtuamento da prova do reconhecimento de pessoas sob o enfoque da teoria do labelling approach no contexto racista. 2024. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2024.http://ri.ufmt.br/handle/1/6538porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2025-02-20T07:02:06Zoai:localhost:1/6538Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2025-02-20T07:02:06Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
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