Diagnóstico do nível de atendimento da legislação brasileira às diretrizes da OCDE sobre governança corporativa de empresas estatais
| Ano de defesa: | 2025 |
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Resumo: | A governança corporativa pode ser conceituada como a forma por meio da qual as empresas e organizações, de um modo geral, são gerenciadas, monitoradas e incentivadas. Ela compreende o processo decisório da organização e o modo como se dará o relacionamento entre os sócios, os órgãos diretivos e estratégicos (diretoria, conselho de administração e respectivos comitês vinculados), os entes de fiscalização e controle, bem como as demais partes interessadas. Aplicado às empresas estatais, o conceito de governança corporativa se expande e se torna mais complexo, uma vez que devem ser levados em consideração não apenas os interesses dos acionistas e stakeholders tradicionais, mas também os das diversas partes relacionadas, que, em última instância, estão pulverizadas na sociedade como um todo. Em muitas economias de países em desenvolvimento, as empresas de propriedade estatal representam uma parte substancial do PIB, do emprego e da capitalização de mercado. Por esse motivo, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o documento denominado “Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais”, que fornecem um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de estatais. O objetivo principal do presente trabalho é analisar o nível de atendimento da legislação brasileira, em âmbito federal, às Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais. A pesquisa se classifica, quanto aos objetivos, como exploratória e descritiva; e, quanto aos procedimentos, como bibliográfica e documental, tendo se valido dos métodos quantitativos e qualitativos. O tamanho da amostra considerou todos os normativos brasileiros de âmbito federal, de caráter obrigatório, que tratem de governança corporativa e que precisam ser seguidos pelas empresas estatais. Foi realizada uma análise cruzada dessa amostra com as Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais para, ao final, obter-se um Índice de Atendimento às Diretrizes (“IA”) por parte da legislação brasileira. Constatou-se com o presente estudo que a maioria dos tópicos das Diretrizes está abarcado pela legislação brasileira atualmente em vigor, porém, ainda há um significativo espaço para o aprimoramento normativo do país, a fim de atender plenamente às Diretrizes. O estudo contribui para determinar como está a aderência do Brasil às Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais. |
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Haddad, Augusto MoraesVieira Neto, JulioCosta, Stella Regina Reis daGruenbaum, Daniel Cabral2025-04-02T17:16:19Z2025-04-02T17:16:19ZHADDAD, Augusto Moraes. Diagnóstico do nível de atendimento da legislação brasileira às diretrizes da OCDE sobre governança corporativa de empresas estatais. 2022. 122 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Gestão, Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/37645A governança corporativa pode ser conceituada como a forma por meio da qual as empresas e organizações, de um modo geral, são gerenciadas, monitoradas e incentivadas. Ela compreende o processo decisório da organização e o modo como se dará o relacionamento entre os sócios, os órgãos diretivos e estratégicos (diretoria, conselho de administração e respectivos comitês vinculados), os entes de fiscalização e controle, bem como as demais partes interessadas. Aplicado às empresas estatais, o conceito de governança corporativa se expande e se torna mais complexo, uma vez que devem ser levados em consideração não apenas os interesses dos acionistas e stakeholders tradicionais, mas também os das diversas partes relacionadas, que, em última instância, estão pulverizadas na sociedade como um todo. Em muitas economias de países em desenvolvimento, as empresas de propriedade estatal representam uma parte substancial do PIB, do emprego e da capitalização de mercado. Por esse motivo, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o documento denominado “Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais”, que fornecem um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de estatais. O objetivo principal do presente trabalho é analisar o nível de atendimento da legislação brasileira, em âmbito federal, às Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais. A pesquisa se classifica, quanto aos objetivos, como exploratória e descritiva; e, quanto aos procedimentos, como bibliográfica e documental, tendo se valido dos métodos quantitativos e qualitativos. O tamanho da amostra considerou todos os normativos brasileiros de âmbito federal, de caráter obrigatório, que tratem de governança corporativa e que precisam ser seguidos pelas empresas estatais. Foi realizada uma análise cruzada dessa amostra com as Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais para, ao final, obter-se um Índice de Atendimento às Diretrizes (“IA”) por parte da legislação brasileira. Constatou-se com o presente estudo que a maioria dos tópicos das Diretrizes está abarcado pela legislação brasileira atualmente em vigor, porém, ainda há um significativo espaço para o aprimoramento normativo do país, a fim de atender plenamente às Diretrizes. O estudo contribui para determinar como está a aderência do Brasil às Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais.Corporate governance can be conceptualized as the way in which companies and organizations, in general, are managed, monitored and encouraged. It comprises the organization's decision-making process and the way in which the relationship will take place between the partners, the governing and strategic bodies (executive board, board of directors and respective related committees), the inspection and control entities, as well as the other interested parties. Applied to state-owned companies, the concept of corporate governance expands and becomes more complex, since not only the interests of traditional shareholders and stakeholders, but also those of the various related parties that are ultimately sprayed across society as a whole. In many developing country economies, state owned companies represent a substantial share of GDP, employment and market capitalization. As a result, the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) has published the document called “OECD Guidelines on Corporate Governance of State-owned Companies”, which provide an internationally agreed framework to help governments assess and improve the way in which that exercise their functions owned by state-owned companies. The main objective of this paper is to analyze the level of compliance with Brazilian legislation, at the federal level, with the OECD Guidelines on Corporate Governance of State-owned Companies. The research is classified in terms of objectives as exploratory and descriptive and, in terms of procedures, as bibliographic and documentary, using quantitative and qualitative methods. The sample size considered all Brazilian mandatory federal regulations that deal with corporate governance and that need to be followed by state-owned companies. A cross-analysis of this sample was carried out with the OECD Guidelines on Corporate Governance of State-owned Companies in order, in the end, to obtain an Index of Compliance with the Guidelines (“IA”) by Brazilian legislation. It was found with the present study that most of the topics of the Guidelines are covered by the Brazilian legislation currently in force, however there is still a significant space for the normative improvement of the country, in order to fully comply with the Guidelines. The study helps to determine how Brazil is adhering to the OECD Guidelines on Corporate Governance of State-owned Companies.122 f.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessDiagnóstico do nível de atendimento da legislação brasileira às diretrizes da OCDE sobre governança corporativa de empresas estataisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGovernança corporativaEmpresas estataisDiretrizesOCDEÍndice de atendimentoGovernança corporativaTomada de decisãoEmpresa estatalLegislaçãoCorporate governanceState-owned companiesGuidelinesOECDAdhesion indexMestrado profissionalUniversidade Federal FluminenseEscola de EngenhariaPrograma de Pós-Graduação em Sistemas de Gestão2022Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALAugusto Moraes Haddad.pdfAugusto Moraes Haddad.pdfDissertação de mestradoapplication/pdf2099979https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/37645/1/Augusto%20Moraes%20Haddad.pdf7f17e208e8a2d422a2ee71c8a1353d9eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/37645/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/376452025-10-07 21:00:33.335oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202025-10-08T00:00:33Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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