Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Bringel, Fernanda Cristina Macedo lattes
Orientador(a): Rossito, Flavia Donini lattes
Banca de defesa: Rossito, Flavia Donini, Arruda, André Felipe Soares de, Torres, Katya Regina Isaguirre
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RMG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14563
Resumo: This dissertation has as its central theme the investigation into rural retirement age, focusing on the female figure in the agrarian context. The research seeks to understand the difficulties faced by peasant women in obtaining recognition of their social security rights. Taking into account invisibility, the sexual division of labor and bureaucratic and social barriers, this work explores how these women deal with proving the working time required by the INSS. The historical analysis of women's work in the field reveals ongoing oppression and the struggle for visibility and recognition, highlighting persistent gender inequality. Furthermore, the dissertation examines the social movements that articulate feminist struggles in the countryside and their contributions to gaining rights and improving living conditions. Finally, the challenges faced by rural women in proving their working time are discussed, highlighting the devaluation of their work and the difficulties imposed by social security, which often ignores the inequalities faced by these women. Regarding the method, a qualitative approach was used, with analysis of dissertations, theses, scientific articles, data from the INSS and the Federal Court, seeking to understand the complexity of the social security issues faced by peasant women and propose solutions that can contribute to the implementation of Your rights. At the end of the study, it is concluded that it is essential for the INSS and the Judiciary to adopt a gender-sensitive perspective, recognizing the specificities of women's work in rural areas and making the evidentiary requirements more flexible in order to ensure that rural women workers can access the right to retirement. The research highlights the importance of inclusive public policies and the strengthening of rural social organizations as key mechanisms to promote social security justice and gender equity in rural settings.
id UFG-2_f5d8ea7f2210a9d9a54ecd8be3ecdd5f
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/14563
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Rossito, Flavia Doninihttp://lattes.cnpq.br/6736700499041026Rossito, Flavia DoniniArruda, André Felipe Soares deTorres, Katya Regina Isaguirrehttp://lattes.cnpq.br/9577996389498944Bringel, Fernanda Cristina Macedo2025-08-04T15:32:27Z2025-08-04T15:32:27Z2025-04-30https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14563This dissertation has as its central theme the investigation into rural retirement age, focusing on the female figure in the agrarian context. The research seeks to understand the difficulties faced by peasant women in obtaining recognition of their social security rights. Taking into account invisibility, the sexual division of labor and bureaucratic and social barriers, this work explores how these women deal with proving the working time required by the INSS. The historical analysis of women's work in the field reveals ongoing oppression and the struggle for visibility and recognition, highlighting persistent gender inequality. Furthermore, the dissertation examines the social movements that articulate feminist struggles in the countryside and their contributions to gaining rights and improving living conditions. Finally, the challenges faced by rural women in proving their working time are discussed, highlighting the devaluation of their work and the difficulties imposed by social security, which often ignores the inequalities faced by these women. Regarding the method, a qualitative approach was used, with analysis of dissertations, theses, scientific articles, data from the INSS and the Federal Court, seeking to understand the complexity of the social security issues faced by peasant women and propose solutions that can contribute to the implementation of Your rights. At the end of the study, it is concluded that it is essential for the INSS and the Judiciary to adopt a gender-sensitive perspective, recognizing the specificities of women's work in rural areas and making the evidentiary requirements more flexible in order to ensure that rural women workers can access the right to retirement. The research highlights the importance of inclusive public policies and the strengthening of rural social organizations as key mechanisms to promote social security justice and gender equity in rural settings.A presente dissertação tem como tema central a investigação sobre a aposentadoria por idade rural para as mulheres que vivem no contexto agrário. A pesquisa busca entender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres camponesas para obter o reconhecimento de seus direitos previdenciários. Levando em conta a invisibilidade, a divisão sexual do trabalho e as barreiras burocráticas e sociais, o presente trabalho explora como essas mulheres lidam com a comprovação do tempo de trabalho exigido pelo INSS. A análise histórica do trabalho feminino no campo revela a opressão contínua e a luta pela visibilidade e reconhecimento, destacando a persistente desigualdade de gênero. Além disso, a dissertação examina os movimentos sociais que articulam as lutas feministas no campo e suas contribuições para a conquista de direitos e melhoria das condições de vida. Finalmente, são discutidos os desafios enfrentados pelas mulheres rurais na comprovação do tempo de trabalho, evidenciando a desvalorização de seu trabalho e as dificuldades impostas pela previdência social, que frequentemente ignora as desigualdades enfrentadas por essas mulheres. Em relação ao método, foi utilizada uma abordagem qualitativa, com análise de dissertações, teses, artigos científicos, dados do INSS e da Justiça Federal, buscando compreender a complexidade das questões previdenciárias enfrentadas pelas mulheres camponesas e propor soluções que possam contribuir para a efetivação de seus direitos. Ao final do trabalho, conclui-se que é indispensável que o INSS e o Judiciário adotem uma perspectiva sensível às questões de gênero, reconhecendo as especificidades do trabalho feminino no campo e flexibilizando os critérios de prova, de forma a garantir o acesso das trabalhadoras rurais ao direito à aposentadoria. A pesquisa reforça a importância de políticas públicas inclusivas e do fortalecimento das organizações sociais do campo como mecanismos essenciais para promover justiça previdenciária e equidade de gênero no meio rural.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de GoiásUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)UFGBrasilFaculdade de Direito - FD (RMG)BRINGEL, F. C. M. Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários. 2025. 78 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessAposentadoria ruralMulheres camponesasDesigualdade de gêneroLuta por direitosRural retirementPeasant womenSocial security rightsGender inequalityCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciáriosRural women and the right to rural retirement: perspectives on time of service in the field and access to pension benefitsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALDissertação - Fernanda Cristina Macedo Bringel - 2025.pdfDissertação - Fernanda Cristina Macedo Bringel - 2025.pdfapplication/pdf765344https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/16a0d3f6-1ebe-4a0b-969f-3a029c6ec5c8/downloada96eccdef8bdf2bcd59ea7bf0a572c80MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/bced189c-22de-4520-969d-f8bd2e00791c/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/dbba9f52-7e63-4db6-a092-32ccc325443f/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD54tede/145632025-08-04 12:32:28.145http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/14563https://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/oai/requestgrt.bc@ufg.bropendoar:oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12342025-08-04T15:32:28Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.none.fl_str_mv Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Rural women and the right to rural retirement: perspectives on time of service in the field and access to pension benefits
title Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
spellingShingle Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
Bringel, Fernanda Cristina Macedo
Aposentadoria rural
Mulheres camponesas
Desigualdade de gênero
Luta por direitos
Rural retirement
Peasant women
Social security rights
Gender inequality
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
title_full Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
title_fullStr Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
title_full_unstemmed Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
title_sort Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários
author Bringel, Fernanda Cristina Macedo
author_facet Bringel, Fernanda Cristina Macedo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rossito, Flavia Donini
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6736700499041026
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Rossito, Flavia Donini
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Arruda, André Felipe Soares de
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Torres, Katya Regina Isaguirre
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9577996389498944
dc.contributor.author.fl_str_mv Bringel, Fernanda Cristina Macedo
contributor_str_mv Rossito, Flavia Donini
Rossito, Flavia Donini
Arruda, André Felipe Soares de
Torres, Katya Regina Isaguirre
dc.subject.por.fl_str_mv Aposentadoria rural
Mulheres camponesas
Desigualdade de gênero
Luta por direitos
topic Aposentadoria rural
Mulheres camponesas
Desigualdade de gênero
Luta por direitos
Rural retirement
Peasant women
Social security rights
Gender inequality
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Rural retirement
Peasant women
Social security rights
Gender inequality
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation has as its central theme the investigation into rural retirement age, focusing on the female figure in the agrarian context. The research seeks to understand the difficulties faced by peasant women in obtaining recognition of their social security rights. Taking into account invisibility, the sexual division of labor and bureaucratic and social barriers, this work explores how these women deal with proving the working time required by the INSS. The historical analysis of women's work in the field reveals ongoing oppression and the struggle for visibility and recognition, highlighting persistent gender inequality. Furthermore, the dissertation examines the social movements that articulate feminist struggles in the countryside and their contributions to gaining rights and improving living conditions. Finally, the challenges faced by rural women in proving their working time are discussed, highlighting the devaluation of their work and the difficulties imposed by social security, which often ignores the inequalities faced by these women. Regarding the method, a qualitative approach was used, with analysis of dissertations, theses, scientific articles, data from the INSS and the Federal Court, seeking to understand the complexity of the social security issues faced by peasant women and propose solutions that can contribute to the implementation of Your rights. At the end of the study, it is concluded that it is essential for the INSS and the Judiciary to adopt a gender-sensitive perspective, recognizing the specificities of women's work in rural areas and making the evidentiary requirements more flexible in order to ensure that rural women workers can access the right to retirement. The research highlights the importance of inclusive public policies and the strengthening of rural social organizations as key mechanisms to promote social security justice and gender equity in rural settings.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-08-04T15:32:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-08-04T15:32:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025-04-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14563
url https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14563
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.none.fl_str_mv BRINGEL, F. C. M. Mulheres camponesas e o direito à aposentadoria rural: perspectivas acerca do tempo de serviço no campo e o acesso a benefícios previdenciários. 2025. 78 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2025.
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito - FD (RMG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/16a0d3f6-1ebe-4a0b-969f-3a029c6ec5c8/download
https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/bced189c-22de-4520-969d-f8bd2e00791c/download
https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/dbba9f52-7e63-4db6-a092-32ccc325443f/download
bitstream.checksum.fl_str_mv a96eccdef8bdf2bcd59ea7bf0a572c80
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv grt.bc@ufg.br
_version_ 1861293793122189312