Tudo posso naquele que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Veloso, Antônio Rodolfo Franco Mota
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Supremo Tribunal Federal; Legitimidade (Direito); Ativismo judicial
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/118283

A presente dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Judiciário, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal, no atual contexto político. Isso se deve à razão de que as decisões do referido tribunal, por meio do uso de subterfúgios hermenêuticos, estão sendo responsáveis pela alteração não só da legislação, mas também da Constituição, sem qualquer modificação no texto, possibilitando, assim, que uma função do poder, cujos membros não são escolhidos democraticamente, emende o texto maior, bem como limite o âmbito de atuação de determinados direitos fundamentais, dispostos como cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser dirimidos, ainda que por emenda constitucional aprovada de acordo com o quórum exigido no art. 60, § 2º, da CF/1988. A pesquisa tem como hipótese inicial que os membros do Judiciário não podem, em nenhuma hipótese, atuar além do que a lei prevê. Para comprovar ou rechaçar essa hipótese, foi necessário discutir o conceito de legitimidade, fazendo uma abordagem nos campos da política, das teorias da norma jurídica e da decisão judicial. Em seguida, foi discutida a necessidade de a Constituição ser modificada, verificando qual o adequado procedimento para que isso seja realizado. No segundo capítulo, analisou-se os fundamentos da atuação do STF: judicialização e ativismo judicial, demonstrando que esses fenômenos são inerentes à Constituição de 1988, mas que devem ser controlados, a fim de evitar que os mecanismos utilizados para proteção da democracia sem a razão da sua destruição. No último capítulo, verificou-se duas decisões do STF, ficando evidente que o referido tribunal age de forma casuísta, não observando seus próprios precedentes, fragilizando, portanto, o Estado Democrático de Direito. Ao final, o autor deste trabalho conclui que a mutação constitucional é necessária para qualquer democracia, pois a adequação da Constituição aos novos anseios populares é essencial para que haja legitimidade. O Judiciário não pode ser visto como a ¿boca da lei¿, tendo ficado demonstrado pela hermenêutica que a interpretação feita pelo magistrado configura em criação. Daí o motivo de ser essencial ser diferenciado o texto da norma. Ademais, mecanismos de controle da atuação do Judiciário devem ser construídos, de modo que demonstre que os ministros do STF são os guardiões da Constituição, mas não os donos, ficando a última palavra para o povo, que deve agir democraticamente (material). Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Legitimidade. Mutação constitucional. Judicialização. Ativismo Judicial.