O papel do núcleo de produtividade remota no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: contribuições e desafios para a celeridade processual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pinto, Camila Barbosa dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunal de Justiça - Ceará
Produtividade
Direito processual
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/596025
Resumo: Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza
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spelling O papel do núcleo de produtividade remota no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: contribuições e desafios para a celeridade processualTribunal de Justiça - CearáProdutividadeDireito processualDissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de FortalezaEsta dissertação investiga o papel do Núcleo de Produtividade Remota (NPR) no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), criado em resposta a uma crise de desempenho e à crescente litigiosidade que desafiava a capacidade da corte cearense. O objetivo central foi analisar criticamente o impacto do programa, avaliando as tensões entre seus resultados quantitativos e suas consequências qualitativas para a prestação jurisdicional e o ambiente de trabalho. A base teórica do estudo abordou os debates sobre o acesso à justiça e o fenômeno da litigiosidade no Brasil. A metodologia empregou um estudo de caso aprofundado, combinando revisão da literatura especializada, análise documental de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos normativos do Tribunal, além de uma observação participante da pesquisadora na rotina do programa. Os resultados demonstraram que o NPR foi um fator decisivo na drástica redução das taxas de congestionamento e no aumento exponencial da produtividade, transformando sua posição no ranking nacional. Conclui-se que o Núcleo se provou ser uma ferramenta de gestão indispensável para lidar com o acervo processual, mas não uma solução única, destacando sua capacidade de amadurecimento, ao focar na qualidade das decisões para reduzir a recorribilidade. A principal contribuição desta pesquisa reside em oferecer um diagnóstico aprofundado sobre os custos e benefícios de um modelo de gestão por performance no Judiciário, transcendendo os relatórios oficiais e alertando sobre os riscos de um ethos puramente gerencialista. Palavras-chave: celeridade; produtividade; desempenho; gestão; Judiciário.This dissertation investigates the role of the Remote Productivity Center (NPR) at the Ceará State Court of Justice (TJCE), created in response to a performance crisis and the growing litigation that challenged the capacity of the Ceará court. The central objective was to critically analyze the program's impact, assessing the tension between its quantitative results and its qualitative consequences for the provision of justice and the work environment. The theoretical basis of the study addressed debates on access to justice and the specificities of litigation in Brazil. The methodology employed an indepth case study, combining a review of specialized literature, documentary analysis of reports from the National Council of Justice (CNJ) and the court's normative acts, as well as participant observation by the researcher during the program's routine. The results demonstrated that the NPR was a decisive factor in the drastic reduction of congestion rates and the exponential increase in productivity, transforming its position in the national ranking. The conclusion is that the Center has proven to be an indispensable management tool for managing the caseload, but not a sole solution. It highlights its capacity for development by focusing on the quality of decisions to reduce appeals. The main contribution of this research lies in offering an in-depth analysis of the costs and benefits of a performance-based management model in the Judiciary, transcending official reports and warning about the risks of a purely managerialist ethos. Keywords: speed; productivity; performance; management; Judiciary.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 61074/25 em 15/10/2025.Pereira Júnior, Antonio JorgeRodrigues, Francisco Luciano LimaMagalhães Filho, Glauco BarreiraUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalPinto, Camila Barbosa dos Santos2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf130f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/596025https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/44908porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-10-17T18:20:14Zoai::596025Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-10-17T18:20:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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