A sucessão da empresa familiar: importância dos pactos parassociais e outros instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Nóbrega, João Rafael de Farias Furtado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito das sucessões; Empresas familiares; Constitucionalidade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/97148

O tema ?A sucessão da empresa familiar: importância dos pactos parassociais e outros instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar? foi escolhido em decorrência do panorama atual em que se encontram as empresas familiares brasileiras, considerando especialmente sua alta taxa de mortalidade, que é, contraditoriamente, tão elevada quanto sua importância no cenário econômico nacional. Por esse motivo, ao longo do trabalho, serão abordados temas relacionados ao conceito de empresa familiar, sua história, a importância do empreendedorismo e a liderança dos seus sócios como fator decisivo na abertura do processo sucessório, sem olvidar acerca da conceituação de família, propriedade e empresa, com o apontamento das suas diferenças e o tratamento jurídico conferido pelo Direito brasileiro a esses institutos. Ademais, discorre-se acerca da importância do planejamento sucessório, patrimonial e tributário para a execução da sucessão na empresa familiar, sendo a governança corporativa nas empresas importante ferramenta na orientação do processo sucessório familiar. Compreendido como parte central do trabalho, ocupar-se-á, em discutir sobre os instrumentos jurídicos utilizados na preservação da empresa e da propriedade familiar, com foco nos contratos parassociais, especialmente o acordo de cotistas e acionistas. Como conclusão, é observado o fato de que empresas familiares longevas provavelmente sobreviveram ao desafio da sucessão, pois conseguiram estabelecer nível de comunicação, interação e amadurecimento que lhes permitiram implementar as mudanças necessárias para a transferência do seu comando. Pretende este trabalho analisar o fenômeno da sucessão na empresa familiar e contribuir para o aprofundamento do tema, discorrendo sobre os instrumentos que podem ser utilizados para, se não evitar o fracasso da empresa familiar, diminuir seus efeitos e trazer maior eficiência ao processo sucessório empresarial familiar. Palavras-chave: Família. Empresa. Sucessão. Sociedade Empresarial Familiar. Liderança. Pactos Parassociais. Acordo de acionistas. Constitucionalidade.