Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: TEIXEIRA, Rodrigo Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
direito penal
omissão
omissão imprópria
imputação penal
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15176
Resumo: O tema da dissertação é estabelecer um critério de imputação penal dos resultados aplicável aos delitos de omissão imprópria. Após analisar as alternativas que consideramos mais importantes, bem como descartar a teoria da causalidade mecânica para tal fim, concluímos pelo critério da diminuição do risco ou do perigo de lesão para o bem jurídico-penal. Para se chegar a essa conclusão percorremos um longo caminho, escolhido por se caracterizar pelo sentido das questões mais gerais até as mais específicas referentes ao tema em questão. De início, após tratarmos das diversas teorias da conduta humana, nos posicionamos sobre que elemento ocupa a base do sistema penal, antecedente, portanto, tanto dos delitos de ação quanto dos delitos de omissão. Em seguida, discutimos diversas questões fundamentais concernentes à omissão penal, para a partir daí estabelecermos os pontos de distinções entre os delitos de omissão imprópria e os delitos de omissão própria. Ato contínuo, realizamos um estudo sobre os delitos comissivos por omissão, procurando enfrentar as mais importantes controvérsias relacionadas a esse tipo de delito. Por fim, nos debruçamos sobre a temática relativa ao critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios, chegando à conclusão acima anunciada: a saber, pela adoção do critério da diminuição do perigo de lesão para os bens jurídico-penais.
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