O direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Paniago, Marcela Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à moradia
Direito à cidade
Direito à propriedade
Desigualdade social
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/47321
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling O direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no BrasilDireito à moradiaDireito à cidadeDireito à propriedadeDesigualdade socialDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.O presente estudo é uma análise sobre o direito à moradia e tem como tema: o direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no Brasil. O objetivo geral do trabalho foi analisar como foram fundamentadas e estruturadas as formas jurídicas que subsidiaram o direito à moradia no Brasil no decorrer dos séculos XIX, XX e XXI. Para a realização desta pesquisa utilizou-se o método dedutivo, explorando a construção e os debates em torno do direito à moradia a partir das fases das “globalizações” do direito e do pensamento jurídico no Ocidente, conforme proposto por Duncan Kennedy (2006). Foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, analisando os contextos históricos, institucionais e sociais relevantes. Além disso, foi conduzido um estudo sobre os principais marcos legais que fazem referência ao direito à moradia no Brasil. A dissertação dividiu-se em três partes: inicialmente, o trabalho apresenta o direito à moradia construído a partir da doutrina de direito liberal clássica; em seguida, são expostos os esforços para superar as deficiências dessa doutrina e, por fim, são apresentados os atuais caminhos em debate para efetivação do direito à moradia. Como resultado, foi observado que o déficit habitacional e a inadequação habitacional persistem no Brasil. Nessa perspectiva, o argumento central desta dissertação é que o direito à moradia foi construído com diversas formas jurídicas que se vinculam às três gerações da globalização. Entretanto, apesar das diversas tentativas feitas para tornar esse direito efetivo no Brasil, ainda existe um caminho a ser percorrido.The present study proposes a discussion on the right to housing, seen from the perspective of the transformations on the right to property in Brazil. The general objective of this dissertation was to investigate how the legal forms that constitute the right to housing in Brazil have evolved over the 19th, 20th, and 21st centuries while being shaped by legal doctrine on property rights. With the adjunct of a deductive method, the study delves into the construction and debates surrounding the right to housing, drawing on Duncan Kennedy’s (2006) proposed phases of globalization of law and Western legal thought. It extensively explores pertinent Brazilian literature and analyzes formative historical, institutional, and social contexts. Furthermore, it conducts a comprehensive analysis of crucial legal milestones referencing the right to housing in Brazil. The dissertation is structured into three parts: firstly, it elucidates the right to housing as constructed from classical liberal legal doctrine; subsequently, it delves into the efforts made to overcome these shortcomings; and finally, it presents the current legal paths debated as means to the effective implementation of the right to housing. The findings reveal a persistent housing deficit and inadequacy in Brazil. From this perspective, the central argument of this dissertation is that the construction of the right to housing develops in various legal forms linked to three phases of globalization. The work concludes by indicating that achieving the effectiveness of the right to housing in Brazil still requires relevant reforms, notwithstanding the advancements reached so far.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCastro, Marcus Faro dePaniago, Marcela Sousa2024-01-17T21:04:20Z2024-01-17T21:04:20Z2024-01-172023-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPANIAGO, Marcela Sousa. O direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no Brasil. 2023. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47321porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:24:51Zoai:repositorio.unb.br:10482/47321Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:24:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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