Reflexos do autoplágio no contrato de edição de obras jurídicas acadêmicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Soares, Roberto Oleiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Abuse of right
Abuso de direito
Administrative law
Autoplágio
Consumer law
Copyright
Direito Administrativo
Direito de autor
Direito do Consumidor
Plágio
Self-plagiarism
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082023-140416/
Resumo: A presente tese se propõe a analisar os desdobramentos decorrentes da prática do autoplágio no âmbito das obras acadêmicas jurídicas oriundas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, publicadas por ocasião de contrato de edição, em vigência, violando a exclusividade que a ele é inerente. Propõe-se uma análise sobre os reflexos do autoplágio no direito de autor, em que consistiria em exercício abusivo do direito autoral, bem como meio reflexos no direito administrativo (burla a critérios de aferição quantitativa da produção acadêmica, do acesso a financiamentos públicos de pesquisa, bem como critérios de progressão funcional), como violação de princípios da Administração Pública, e no direito do consumidor, da perspectiva da violação do dever de informar decorrente da prática do autoplágio. Igualmente, busca-se o enquadramento do autoplágio como modalidade de abuso do direito de autor, tece-se uma proposta de lege ferenda com vistas a regular a matéria no âmbito da Lei 9.610/98, a fim de enquadrar o autoplágio (entendido como abuso de direito de autor) como hipótese de limitação ao exercício dos direitos de autor no Brasil.
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