O dever de informação nos seguros de responsabilidade civil D&O: consequências de sua quebra

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Filgueiras, Rodrigo dos Santos Igrejas
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administradores
Civil liability
Directors
Diretores
Informação
Information
Insurance
Officers
Responsabilidade civil
Seguros
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17122024-181328/
Resumo: O presente trabalho visa analisar o dever da informação em seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores, o seguro D&O, sua relevância na relação entre seguradora e segurado e as consequências oriundas de sua quebra. A ideia do trabalho é de se debruçar em um tema ainda não muito estudado no Brasil, na medida em que o direito securitário é área que não é muito estudada pelos acadêmicos brasileiros, apesar da importância cada vez maior dos seguros na economia nacional, com o tamanho do mercado aumentando ano a ano, além do surgimento de novos produtos. Os seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores vêm ganhando cada vez mais espaço na mídia e nos jornais por conta de diversos escândalos de corrupção e a discussão recorrente acerca do limite da responsabilidade dos administradores tem levado empresas e profissionais a procurar mais e mais tal modalidade para proteger seu patrimônio. O aumento da procura pelo seguro traz a consequência também de aumento dos sinistros e de discussões entre seguradoras e segurados, judicial e administrativamente acerca da cobertura ou não do seguro para o sinistro em questão. Deste modo, o presente trabalho visa apresentar modos mais claros de analisar a quebra de informação nos seguros D&O e como tal quebra, em cada momento da relação entre as partes, pode afetar os direitos e obrigações de seguradora e segurado.
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