\"Assim o prometo\" : um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Debora Nachmanowicz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Empirical Legal Research; Judgment of Police Agents; Julgamento de Policiais Militares; Jurados; Jurors; Jury; Letalidade policial; Pesquisa Empírica em Direito; Police Killings; Tribunal do Júri
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03122024-143857/

Investigo, nesta dissertação de mestrado, a composição e atuação de jurados em Tribunais do Júri na cidade de São Paulo, com foco em casos de letalidade policial. Objetivei examinar tendências, vínculos constitutivos e percepções de jurados, mediante a análise das formas de alistamento e de convocação nas cinco varas do Júri da cidade, bem como a partir de seu perfil socioeconômico. Também discuto elementos da atuação de jurados e mecanismos presentes no julgamento, destacando especificidades em casos de homicídio cometidos por policiais militares. A metodologia, empírica e mista, foi construída com base em técnicas diversas de investigação e a partir de fontes múltiplas: (i) análise de informações de órgãos públicos diversos obtidas através da Lei de Acesso à Informação, (ii) exame e quantificação do fluxo processual no rito do Tribunal do Júri dos procedimentos de letalidade policial na cidade de São Paulo entre 2015 e 2020, (iii) observação presencial de Plenários do Júri em casos com réus policiais militares, (iv) entrevistas com jurados e profissionais do direito e (v) levantamento de dados acerca do perfil sociodemográfico e opinativo de jurados sobre Segurança Pública e atuação policial. Utilizei-me de informações compartilhadas pelas varas do Júri da cidade e, especialmente, de respostas anônimas a questionários que distribui a jurados do 1o Tribunal do Júri de São Paulo e a jurados que julgaram casos de policiais militares. Os dados produzidos sugerem que jurados absolvem com maior frequência policiais militares quando a morte ocorre em circunstâncias de confronto com suspeitos da prática de crimes, mas que não é apenas o viés político-social que suporta tais absolvições. Os dados apontam que outras condições externas, como falta de segurança, exposição dos jurados no Plenário do Júri, além da reduzida e dificultada cognição probatória dos fatos julgados, influenciam decisivamente os votos dos jurados, comprometendo a sua independência e imparcialidade. Em conclusão, identifiquei que o alistamento e a convocação de jurados nas varas do Júri de São Paulo carecem de transparência e uniformidade, e que, apesar de haver uma representatividade relativa dos jurados (alguns marcadores sociais) em relação à sociedade, são necessárias reformas no procedimento de seleção e dispensa dos jurados, de modo a ampliar a sua diversidade. Entre outras sugestões, indico alguns ajustes sistêmicos e processuais, como a capacitação e o estabelecimento de contrapartidas para a atuação obrigatória do cidadão. Argumento que tais sugestões podem aperfeiçoar o sistema de jurados, contribuindo para promover um Tribunal do Júri mais crítico e alinhado com os princípios democráticos.