A publicidade deficitária dos IRDR\'s: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rocha, Igor Moraes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Access to justice
Acesso à justiça
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Incidentes de resolução de demandas repetitivas
Information publicity
Litigantes habituais
Litigantes ocasionais
One-shotter
Publicidade da informação
Repeat Player
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121959/
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o modo como, atualmente, é feita a publicidade das informações referentes aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas admitidos no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de verificar se as falhas existentes no modo como ela atualmente é feita são capazes de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.Para alcançar tal objetivo o presente trabalho se vale da tipologia ideal desenvolvida por Marc Galanter que classifica os litigantes em habituais ou ocasionais a depender da frequência com que litigam e das capacidades que possuem de atuar junto as esferas judiciais para, então, analisar o modo como essa publicidade é feita, atestar os problemas existentes e, então apontar possíveis situações nas quais essas falhas poderiam afetar o modo de atuação desses litigantes.Para obter as informações necessárias para a consecução de tal tarefa o presente trabalho faz uso de uma metodologia de pesquisa empírica que incorporou tanto métodos quantitativos quanto métodos qualitativos e que, baseada na premissa de que o uso de diferentes ferramentais de pesquisa tem o potencial de melhorar a qualidade dos resultados obtidos, foi usada para analisar uma série de fontes distintas de informação.Encerrada a fase de pesquisa, um diálogo entre as diversas informações coletadas foi feito e, a partir dele, concluiu-se que as falhas no modo como a publicidade de informações sobre IRDR\'s é feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é sim capaz de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.
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spelling A publicidade deficitária dos IRDR\'s: um estudo acerca das suas consequências para o acesso à justiça dos litigantes ocasionaisThe inadequate publicity of IRDRs: a study on its consequences for occasional litigants access to justiceAccess to justiceAcesso à justiçaIncidente de resolução de demandas repetitivasIncidentes de resolução de demandas repetitivasInformation publicityLitigantes habituaisLitigantes ocasionaisOne-shotterPublicidade da informaçãoRepeat PlayerO presente trabalho tem por objetivo estudar o modo como, atualmente, é feita a publicidade das informações referentes aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas admitidos no Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de verificar se as falhas existentes no modo como ela atualmente é feita são capazes de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.Para alcançar tal objetivo o presente trabalho se vale da tipologia ideal desenvolvida por Marc Galanter que classifica os litigantes em habituais ou ocasionais a depender da frequência com que litigam e das capacidades que possuem de atuar junto as esferas judiciais para, então, analisar o modo como essa publicidade é feita, atestar os problemas existentes e, então apontar possíveis situações nas quais essas falhas poderiam afetar o modo de atuação desses litigantes.Para obter as informações necessárias para a consecução de tal tarefa o presente trabalho faz uso de uma metodologia de pesquisa empírica que incorporou tanto métodos quantitativos quanto métodos qualitativos e que, baseada na premissa de que o uso de diferentes ferramentais de pesquisa tem o potencial de melhorar a qualidade dos resultados obtidos, foi usada para analisar uma série de fontes distintas de informação.Encerrada a fase de pesquisa, um diálogo entre as diversas informações coletadas foi feito e, a partir dele, concluiu-se que as falhas no modo como a publicidade de informações sobre IRDR\'s é feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é sim capaz de afetar negativamente o direito de acesso à justiça dos litigantes ocasionais.The present work aims to study the current methods of publicizing information regarding the \"Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas\" (IRDRs) admitted by the São Paulo Court of Justice, with the intent of determining whether existing flaws in these methods can negatively impact the right of occasional litigants to access justice.To achieve this objective, the present work employs the ideal typology developed by Marc Galanter, which classifies litigants as either habitual or occasional depending on the frequency with which they litigate and their capacities to operate within the judicial spheres. This typology is used to analyze how this publicity is conducted, identify existing problems, and then highlight potential situations in which these flaws could affect the performance of these litigants.To obtain the necessary information for this task, the present work utilizes a mixed-method research methodology, incorporating both quantitative and qualitative empirical research. Based on the premise that employing different research tools has the potential to enhance the quality of the results obtained, this methodology was used to analyze a series of distinct sources of information.Upon completion of the research phase, a dialogue between the various collected pieces of information was conducted. From this analysis, it was concluded that the flaws in the way the São Paulo Court of Justice publicizes information about IRDRs are indeed capable of negatively impacting the right of occasional litigants to access justice.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPCosta, Susana Henriques daRocha, Igor Moraes2024-07-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08102024-121959/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-10-14T20:12:02Zoai:teses.usp.br:tde-08102024-121959Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-10-14T20:12:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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