Governança corporativa e criação de valor: o efeito da lei das estatais no desempenho e valor de mercado de empresas de controle estatal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Campos, Susana Sales da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Corporate governance; Desempenho; Governança corporativa; Lei das estatais; Market value; Performance; Sociedades de economia mista; State-owned enterprises; State-owned enterprises law; Valor de mercado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-13082025-143650/

Este estudo analisa o impacto da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) nas sociedades de economia mista (SEM) brasileiras, com ênfase na relação de agência entre o estado, atuando como acionista controlador, e investidores privados. O objetivo é avaliar o impacto das mudanças propostas pela nova regulamentação no alinhamento dos interesses da administração aos dos acionistas de longo prazo, no desempenho organizacional e no valor de mercado dessas empresas. Os problemas de endogeneidade presentes nessa relação são superados pela adoção de um quasi-experimento, que combina o modelo de Diferenças em Diferenças (DiD) com uma técnica de matching, mais especificamente nearest neighbor. A partir disso, são estimados os efeitos do tratamento, ou seja, da criação da Lei, sobre as variáveis: governança, ROA e Q de Tobin. Os resultados não indicam mudanças significativas nas variáveis analisadas após a criação da Lei das Estatais, sugerindo que o seu impacto pode ter sido limitado. Uma possível explicação para esse resultado é que, na visão dos investidores, a Lei não foi totalmente capaz de proteger as SEM de interferências políticas provenientes do acionista controlador. Além disso, pode-se argumentar que, devido à conformidade das SEM com normas e regulamentos anteriores, os investidores não perceberam uma melhoria significativa na sua governança, o que limitou o efeito da Lei no seu valor de mercado.