Standard probatório no processo penal : parâmetros racionais para condenação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ticami, Danilo Dias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Burden of proof; Dúvida razoável; Epistemologia judiciária; Judicial epistemology; Ônus da prova; Presumption of innocence; Presunção de inocência; Reasonable doubt; Standard of proof; Standard probatório
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122024-185649/

A presente dissertação tem por objetivo analisar se a formulação de um standard probatório para condenação penal pode contribuir para construção de um modelo de tomada de decisão racional. No caso, o estudo se concentra em avaliar se é realmente necessário adotar standards de prova para condenação no processo penal brasileiro e, em caso positivo, quais são os parâmetros racionais para criação de um modelo de constatação ideal. Embora o contexto da decisão envolva o estabelecimento de um grau de suficiência probatória para que determinado enunciado fático seja declarado como provado depois da atividade valorativa da prova, a falta de critérios lógicos e objetivos resulta na adoção de standards de prova imprecisos e impassíveis de controle intersubjetivo (como o beyond a reasonable doubt), por vezes baseados em crenças subjetivas do julgador e que pode acarretar arbitrariedades. Neste ponto, o trabalho busca demonstrar a relevância dos aportes da Epistemologia Judiciária para o desenvolvimento de critérios lógicos e objetivos para elaboração de standards de prova compatíveis com as escolhas político-axiológicas do Estado. Enquanto a prova servirá como referencial para que dada proposição seja reconhecida como correspondente com a verdade, igualmente não se pode desconsiderar que no processo penal, há uma distribuição desigual do risco de erros, com a explícita opção de que é preferível falsos negativos do que falsos positivos, ou seja, é preferível absolvição de culpados a condenação de inocentes. Logo, além de se impor um grau de corroboração probatória mais elevado para que a pretensão acusatória seja considerada provada e como o ônus da prova incumbe à acusação, havendo dúvida razoável sobre qualquer fato relevante acerca dos elementos do crime implica na aplicação da presunção de inocência enquanto norma de juízo, isto é, deverá o imputado ser absolvido (in dubio pro reo).