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Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.
Dissertação
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Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal
Dissertação
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Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas
Dissertação
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dissertação
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O direito internacional dos refugiados e a política de hard power da União Europeia frente ao acordo UE-Turquia
Dissertação
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O negócio jurídico processual nas hipóteses de competência internacional sob à ótica da processualística cível brasileira
Dissertação
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Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível?
Dissertação
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A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos.
Dissertação
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O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.
Dissertação
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A corrida armamentista espacial no século XXI: perspectivas do direito da guerra
Dissertação
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A utilização da mediação nos conflitos da regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis
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Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
Dissertação
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Uma perspectiva multidimensional para o direito humano à fundamentação das decisões judiciais e administrativas
Dissertação
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A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global
Dissertação
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Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 [recurso eletrônico] : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementaçã...
Tese
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Dissertação
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A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional
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A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund
Dissertação
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Dissertação
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Dissertação