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A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
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Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
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A rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito do consumidor à informação
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Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
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O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiro
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Autonomia da vontade da pessoa idosa: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencial
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Hermenêutica constitucional: neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do juiz
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Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
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A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no Brasil
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Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização
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O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos
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Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
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O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal
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O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais
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A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro
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Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica
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A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurança
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Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal
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Incidência do regime jurídico do código de defesa do consumidor nos fundos de investimento: deveres e responsabilidade do administrador
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Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
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