Proporcionalidade e precedentes obrigatórios

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Oliveira, Luis Henrique Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/16389
Resumo: The current Brazilian procedural system has consolidated a double tendency in Brazilian law: that of granting binding effectiveness to judicial decisions and the codification of analytical and hermeneutical dogmatic theories of the interpretation of law and the basis of legal decisions. Although the importance of hermeneutical theories is recognized, the focus will be on the influence of analytical theories of law, due to the theoretical framework adopted. Legislative innovations are based on the search for increasing the rationality of legal discourse, however, they diverge in the sense of implementing this rationality. The theory of legal argumentation and the theory of principles, present in procedural codification, as a densification of the duty to justify legal decisions, seek correction as a synonym of procedural justice, through the logical and argumentative explanation of the premises used by judges in the context of discovery and the justification of judicial decisions. Mandatory precedents seek to rationalize the law through legal certainty, protection of the trust of jurisdiction, stability, unity, coherence of judicial decisions, as an expression of the demand for universalization and formal equality. There is a tension between justice and stability inherent to the coexistence of both procedural institutes. From this tension, the research problem is exposed, which consists in the investigation of a potential internal contradiction of the civil procedural codification when foreseeing both institutes and establishing correlations between them. It is shown that the research carried out adheres to the area of concentration of the Postgraduate Program in Procedural Law, as it deals with a method of judicial decision-making widely adopted in the jurisdiction of freedoms, namely, the maxim of proportionality, since the The program intends to study the process as a mechanism for promoting justice, the main objective of this method of resolving normative conflicts and mandatory precedents as an instrument for stabilizing the legal discourse. The purpose of the investigation was to find out whether the contradiction raised in the problem exists or not and, if so, under what conditions. The main theoretical contribution used for the research was Robert Alexy's theory of law, both the theory of principles and the theory of legal argumentation. It is concluded that the contradiction pointed out in the problem may exist, if associated with a form of understanding of the rules arising from mandatory precedents called improperly typifying.
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The theory of legal argumentation and the theory of principles, present in procedural codification, as a densification of the duty to justify legal decisions, seek correction as a synonym of procedural justice, through the logical and argumentative explanation of the premises used by judges in the context of discovery and the justification of judicial decisions. Mandatory precedents seek to rationalize the law through legal certainty, protection of the trust of jurisdiction, stability, unity, coherence of judicial decisions, as an expression of the demand for universalization and formal equality. There is a tension between justice and stability inherent to the coexistence of both procedural institutes. From this tension, the research problem is exposed, which consists in the investigation of a potential internal contradiction of the civil procedural codification when foreseeing both institutes and establishing correlations between them. It is shown that the research carried out adheres to the area of concentration of the Postgraduate Program in Procedural Law, as it deals with a method of judicial decision-making widely adopted in the jurisdiction of freedoms, namely, the maxim of proportionality, since the The program intends to study the process as a mechanism for promoting justice, the main objective of this method of resolving normative conflicts and mandatory precedents as an instrument for stabilizing the legal discourse. The purpose of the investigation was to find out whether the contradiction raised in the problem exists or not and, if so, under what conditions. The main theoretical contribution used for the research was Robert Alexy's theory of law, both the theory of principles and the theory of legal argumentation. It is concluded that the contradiction pointed out in the problem may exist, if associated with a form of understanding of the rules arising from mandatory precedents called improperly typifying.O sistema processual brasileiro atual consolidou uma dupla tendência no direito brasileiro: o da concessão de eficácia vinculantes às decisões judiciais e a codificação das teorias dogmáticas analíticas e hermenêuticas da interpretação do direito e da fundamentação das decisões jurídicas. Embora se reconheça a importância das teorias hermenêuticas, o foco será lançado sobre a influência das teorias analíticas do direito, em virtude do referencial teórico adotado. As inovações legislativas estão pautadas na busca pelo incremento da racionalidade do discurso jurídico, contudo, divergem no sentido de implementação dessa racionalidade. A teoria da argumentação jurídica e a teoria dos princípios, presentes na codificação processual, enquanto densificação do dever de fundamentação das decisões jurídicas, buscam a correção enquanto sinônimo de justiça procedimental, através da explicitação lógica e argumentativa das premissas utilizadas pelos julgadores no contexto da descoberta e da justificação das decisões judiciais. Os precedentes obrigatórios buscam a racionalização do direito por meio da segurança jurídica, da proteção da confiança dos jurisdicionados, da estabilidade, da unidade, da coerência das decisões judiciais, enquanto expressão da exigência de universalização e a igualdade formal. Existe uma tensão entre justiça e estabilidade inerente à coexistência de ambos os institutos processuais. Dessa tensão, expõe-se o problema de pesquisa que consiste na investigação de uma potencial contradição interna da codificação processual civil ao prever ambos os institutos e estabelecer entre eles correlações. Demostra-se que a pesquisa realizada adere à área de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito Processual, por tratar de um método de tomada de decisões judiciais amplamente adotado na jurisdição das liberdades, a saber, a máxima da proporcionalidade, já que o programa pretende estudar o processo enquanto mecanismo de promoção da justiça, objetivo precípuo desse método de resolução de colisões normativas e os precedentes obrigatórios como instrumento de estabilização do discurso jurídico. O objetivo da investigação consistiu em averiguar se a contradição aventada no problema existe ou não e, se existe, em quais condições. O principal aporte teórico utilizado para a pesquisa foi a teoria do direito de Robert Alexy, tanto a teoria dos princípios, como a da argumentação jurídica. Conclui-se que a contradição apontada no problema pode existir, caso associada uma forma de compreensão das normas decorrentes dos precedentes obrigatórios denominada de impropriamente tipificante.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualJeveaux, Geovany Cardosohttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737http://lattes.cnpq.br/0864752123654928http://lattes.cnpq.br/0616722779115888Zaneti Junior, Hermeshttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742http://lattes.cnpq.br/5343355826023519Freire Júnior, Américo Bedêhttps://orcid.org/0000-0003-0128-8790http://lattes.cnpq.br/0136827472164962Oliveira, Luis Henrique Silva de2024-05-30T00:54:43Z2024-05-30T00:54:43Z2022-10-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16389porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-02-27T08:56:25Zoai:repositorio.ufes.br:10/16389Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-02-27T08:56:25Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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