PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Cunha, Gabriel Sardenberg
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precedente
Jurisprudência
Decisão
Eficácia vinculante
Ra
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/13952
Resumo: Aiming for more rationality in the jurisdictional activity and aligned with the recent discussions in Legal Theory and Philosophy, the 2015 Code of Civil Procedure dogmatically structured a model of judicial precedents with binding authority formalized in
id UFES_5d8834b503e1b93f85bff6cbb391ffd9
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/13952
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUALtitle.alternativePrecedenteJurisprudênciaDecisãoEficácia vinculanteRasubject.br-rjbnDireito Processual CivilAiming for more rationality in the jurisdictional activity and aligned with the recent discussions in Legal Theory and Philosophy, the 2015 Code of Civil Procedure dogmatically structured a model of judicial precedents with binding authority formalized inAlmejando maior racionalidade na atividade jurisdicional, e alinhado às recentes discussões na Teoria e Filosofia do Direito, o Código de Processo Civil de 2015 dogmaticamente estruturou um modelo de precedentes judiciais com eficácia vinculante formalizaUniversidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualMadureira, Claudio Penedohttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/4199732799442853https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Junior, Hermes Zanetihttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/5343355826023519Junior, Samuel Meira Brasilhttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Mitidiero, Daniel Franciscohttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Cunha, Gabriel Sardenberg2024-05-30T00:48:49Z2024-05-30T00:48:49Z2020-04-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13952porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-07-18T06:00:57Zoai:repositorio.ufes.br:10/13952Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-07-18T06:00:57Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
title.alternative
title PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
spellingShingle PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
Cunha, Gabriel Sardenberg
Precedente
Jurisprudência
Decisão
Eficácia vinculante
Ra
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
title_short PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
title_full PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
title_fullStr PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
title_full_unstemmed PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
title_sort PRECEDENTES E DECISÕES (POTENCIALMENTE) VINCULANTES: OBRIGATORIEDADE RACIONAL E OBRIGATORIEDADE FORMAL NA LEI PROCESSUAL
author Cunha, Gabriel Sardenberg
author_facet Cunha, Gabriel Sardenberg
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Madureira, Claudio Penedo
https://orcid.org/
http://lattes.cnpq.br/4199732799442853
https://orcid.org/
http://lattes.cnpq.br/
Junior, Hermes Zaneti
https://orcid.org/
http://lattes.cnpq.br/5343355826023519
Junior, Samuel Meira Brasil
https://orcid.org/
http://lattes.cnpq.br/
Mitidiero, Daniel Francisco
https://orcid.org/
http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Gabriel Sardenberg
dc.subject.por.fl_str_mv Precedente
Jurisprudência
Decisão
Eficácia vinculante
Ra
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
topic Precedente
Jurisprudência
Decisão
Eficácia vinculante
Ra
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
description Aiming for more rationality in the jurisdictional activity and aligned with the recent discussions in Legal Theory and Philosophy, the 2015 Code of Civil Procedure dogmatically structured a model of judicial precedents with binding authority formalized in
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-04-22
2024-05-30T00:48:49Z
2024-05-30T00:48:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/13952
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/13952
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479094044033024

Registros relacionados