Discriminação algorítmica e a proteção integral de crianças e adolescentes: desafios jurídicos na proteção de dados na era da inteligência artificial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Pereira, Mariana Venâncio
Orientador(a): Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
inteligência artificial
proteção de dados
crianças e adolescentes
mercado digital
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/42097
Resumo: Esta dissertação de mestrado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPDGD) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explora os desafios jurídicos relacionados à discriminação algorítmica e à proteção integral de crianças e adolescentes na era da inteligência artificial (IA). O trabalho está inserido na linha de pesquisa "Poder Econômico e seus Limites Jurídicos" e investiga de que forma a crescente inserção desse grupo no ambiente digital, juntamente com o tratamento massivo de seus dados pessoais por sistemas automatizados, potencializa riscos à sua privacidade, segurança e desenvolvimento integral, a partir de uma análise da Proteção Integral. Considera-se alguns dos arcabouços legais brasileiros que tratem da temática, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o recente Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, buscando avaliar se esses instrumentos promovem a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta no contexto digital. A pesquisa buscar identificar possíveis desafios regulatórios, em especial diante da opacidade dos algoritmos, da extensiva coleta de dados pessoais desde a primeira infância e das desigualdades sociais refletidas na discriminação algorítmica. A metodologia combina revisão bibliográfica e análise documental para apontar diretrizes que conciliem inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os resultados destacam a necessidade de políticas públicas integradas, regulação especializada à vulnerabilidade infantil e mecanismos de transparência e responsabilização das plataformas digitais, visando garantir um ambiente digital seguro, inclusivo e promotor do desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes brasileiras.
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The work is inserted in the research line "Economic Power and its Legal Limits" and investigates how the increasing presence of this group in the digital environment, together with the massive processing of their personal data by automated systems, raises risks to their privacy, security, and integral development, based on an analysis of Comprehensive Protection. It considers some of the Brazilian legal frameworks addressing the topic, including the Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA), the General Data Protection Law (LGPD), and the recent Digital Statute of the Child and Adolescent, aiming to assess whether these instruments effectively promote the principle of the best interest of the child and the absolute priority principle in the digital context. The research seeks to identify possible regulatory challenges, especially regarding algorithmic opacity, the extensive collection of personal data from early childhood, and social inequalities reflected in algorithmic discrimination. The methodology combines bibliographic review and documentary analysis to outline guidelines that reconcile technological innovation and the protection of fundamental rights of children and adolescents. The results highlight the need for integrated public policies, regulation specialized in child vulnerability, and mechanisms of transparency and accountability of digital platforms, aiming to ensure a safe, inclusive digital environment that promotes the full development of Brazilian children and adolescents.artificial intelligencedata protectionchildren and adolescentstechnologyBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILORIGINALMariana Venâncio Pereira....pdfMariana Venâncio Pereira....pdfapplication/pdf799322https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/b1bda12b-f6a2-4986-9638-abd25ab9ae54/downloadb5bfb95f9dd7e7547c5fa984a65081dcMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82207https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/2c22b318-af12-4b81-b6f9-d52914c26b22/downloada092685f5fe02015fe6064807ee8feefMD52falseAnonymousREADTEXTMariana Venâncio Pereira....pdf.txtMariana Venâncio Pereira....pdf.txtExtracted texttext/plain103174https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/31e5b080-1d92-4f2b-a696-a32d5db07ac8/download64efcf745929f92227bb8cba87191fa2MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILMariana Venâncio Pereira....pdf.jpgMariana Venâncio Pereira....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2586https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ce544466-89f2-4b76-a0f7-3e74d342cc7a/downloadc11072a6aabd61f34ec7fa896ba0f6c2MD54falseAnonymousREAD10899/420972026-04-10T06:00:42.426244Zopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/42097https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772026-04-10T06:00:42Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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