Inteligência artificial, vigilância e a decodificação do cérebro humano: neurodireitos e a fundamentalidade da privacidade intracorpórea

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Wandscheer, Lucelaine dos Santos Weiss
• Orientador(a): Francisco, José Carlos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: Privacidade Intracorpórea; cérebro; decodificação; neurodireitos; inteligência artificial
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41407

A Inteligência Artificial tem apresentado resultados surpreendentes em pesquisas envolvendo o cérebro humano, em especial no que refere-se a decodificação cerebral que ocorre por intermédio de técnicas invasivas e não invasivas testadas e comprovadas por estudos já publicados, como o caso da École Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL), publicado na revista Nature, e o projeto norte americano BRAIN, portanto, partindo de estudos recentes tem-se como consequência lógico-racional a preocupação com a privacidade mental. O fenômeno da datificação do corpo físico e eletrônico transforma os dados externos em informação útil, desta feita a correlação da datificação com a decodificação mental é estabelecido, pois busca-se ao decodificar o cérebro adentrar na última fronteira da privacidade que é a mente humana para formação de um banco de dados completo do indivíduo. Na era da vigilância de dados pretende-se transformar dados mentais em informação que tem por escopo alimentar bancos de dados preditivos o que torna imperioso a proteção dos neurodados. Os neurodireitos são mais amplos e englobam além da privacidade mental (objeto de tese), autonomia do indivíduo, integridade e liberdade cerebral e neurológica, entre outros, como apontado pelo Projeto de Lei n. 2.174/2023. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, pois parte-se de um conhecimento geral para individualizações e para tanto utiliza-se as seguintes ferramentas de comprovação, revisão bibliográfica de documentos/artigos nacionais e internacionais, legislação, doutrina, entre outros. Em síntese, conclui-se pela presente pesquisa acadêmica que os riscos à privacidade mental são claros, e por essa razão pretende se apresentar uma análise binária dividindo o direito fundamental à privacidade tradicional e a privacidade da mente como privacidade extracorpórea e intracorpórea, respectivamente.