Federalismo, autonomia financeira e alterações das fontes de custeio : os rumos do federalismo fiscal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lech, Tatiane Praxedes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Autonomia financeira
Competência tributária
Federalism
Federalismo
Federalismo fiscal
Financial autonomy
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Joint and several liability
Solidariedade
Taxing power
Transferências intergovernamentais
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04062024-120110/
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do federalismo fiscal brasileiro à luz da alocação de receitas aos entes, seja pela divisão das competências tributárias seja pelos mecanismos de repartição do produto arrecadado. Para tanto, faz-se uma breve análise histórica desde o início do período republicano até a atual ordem constitucional; na sequência passa-se à análise das alterações constitucionais das fontes tributárias de custeio com o propósito de se estabelecer uma avaliação crítica do atual estágio do federalismo fiscal brasileiro e suas perspectivas futuras.
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