161
Assuntos:
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Dissertação
162
Assuntos:
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A caracterização Sui Generis do animal de estimação à luz da proteção oferecida pelo direito internacional
Dissertação
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A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund
Dissertação
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Dissertação
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Dissertação
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A universalização do saneamento básico : a municipalidade como ator subnacional
Tese
167
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Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica
Dissertação
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Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança
Dissertação
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A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios
Dissertação
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Assuntos:
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Dissertação
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Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
172
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humano...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris
Tese
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Tese
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Aplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshore
Tese
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Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.
Dissertação
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Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tese
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Assuntos:
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Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado
Dissertação
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Sambaiatuba, urbanização de assentamento precário na primeira cidade do Brasil objeto da governança global : acertos e desacertos
Tese