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A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
Dissertação
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Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
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Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
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O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais considerando a produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiro...
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Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
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A cooperação jurídica internacional no terrorismo
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A análise constitucional da prova à luz do atual processo civil brasileiro
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Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral
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A rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito do consumidor à informação
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A Política Nacional de Biocombustíveis sob a ótica da regulação do mercado de etanol
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A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade
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O Supremo Tribunal Federal na federação brasileira: a Pandemia da Covid-19 como impacto transformador do centralismo nas relações federativas
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A implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no direito brasileiro: o impacto do caso Gomes Lund no exercício do controle de convencionalidade
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A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimento
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Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção
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Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
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O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiro
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A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil
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O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal
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A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro
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