A arbitragem para dissídios individuais trabalhistas: uma releitura do art. 507-A da CLT

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Braga, Julia de Castro Tavares
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Métodos adequados de solução de conflitos
Arbitragem Trabalhista
Acesso à Justiça
Alternative disputes resolutions methods
Labor arbitration
Access to justice
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22969
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar os métodos adequados de solução de conflitos para as lides trabalhistas individuais com foco na arbitragem, levando em consideração o novel art. 507-A, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Pretende-se abrir o debate sobre a implementação da arbitragem trabalhista a partir da releitura do art. 507-A da CLT e a apresentação de novos standards para a delimitação e interpretação do referido dispositivo, que possam mitigar ou prevenir os riscos atualmente existentes para a adoção deste mecanismo no Brasil. Considerando essa nova perspectiva, busca-se evidenciar que a efetivação do princípio de acesso à justiça passa, necessariamente, pela adoção do sistema multiportas de resolução de conflitos.
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