Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) 21

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS 21

Mestrado em Direito 19 Doutorado em Direito 2

Andrade, Paulo Antonio Rufino 1 Bandeira, Nelson Flávio Brito 1 Barreto, Carlos Gustavo Guimarães 1 Bezzera filho, Aluizio 1 Cardoso , Marcelo Luiz Coelho 1 Cavalcanti, Maria de Fátima Ferreira Santos 1 Mais ... Esteves, Henrique Perez 1 Gusmão, Renata Sanchez Guidugli 1 Maciel, Amanda Amorim 1 Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do 1 Ocampos, Juliana Buck Gianini 1 Ramos Neto, Severino Medeiros 1 Ribeiro Junior, Waldir Viana 1 Ribeiro, Pedro Andrade Leite 1 Rodrigues, Adriano Ialongo 1 Saliba, Alexandre Berzosa 1 Schrurkim, Nádia Vitória 1 Silva, Gustavo Henrique da 1 Silva, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez 1 Toledo, Ana Carla Vasco de 1 Torres, Felipe Augusto de Melo 1 Ver todos ... menos ...

Martins Junior, Wallace Paiva 10 Freitas, Gilberto Passos de 4 Nascimento, Luiz Sales do 4 Martins Júnior, Wallace Paiva 1 Martins, Eliane Maria Octaviano 1 Padilha, Norma Sueli 1

Dissertação 19 Tese 2

Português 21

Atlantic Forest; mediation; international environmental law; land regularization; environmental compensation 1 Mata Atlântica; mediação; direito ambiental internacional; regularização fundiária; compensação ambiental 1 administração pública; meio ambiente; improbidade ambiental 1 animal abuse; Law nº 14,064/2020; sansão case; symbolic criminal law 1 ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental; correção judicial de politicas públicas ambientais 1 caso chevron; lei penal nos espaços marítimos; soberania; jurisdição; direito do mar; crime ambiental 1 Mais ... corruption; fundamental rights; environmental law; administrative dishonesty 1 corrupção; direitos fundamentais; direito ambiental; improbidade administrativa 1 desenvolvimento sustentável; bebidas alcoólicas; monitoramento internacional; relatórios; oms 1 ecoeconomia; pesca esportiva; gestão pesqueira; sustentabilidade. 1 environment; competence; legislation; counties 1 environment; indirect polluter; environmental civil liability; causal nexus; limits. 1 environmental crimes law; omission of relief; domestic animal 1 environmental liability; corporate insolvency regime; bankruptcy; company recovery 1 envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental implmentation; judical correction of environmetall public policies 1 ineficiência da pena privativa; justiça restaurativa; crimes de menor potencial ofensivo ambientais 1 justiça restaurativa; crimes difusos; direito ambiental; questão socioambiental; vítimas; judicialização 1 lei de crimes ambientais; omissão de socorro; animais domésticos 1 marrakesh treaty; human rights; visually impaired people; acessibility 1 maus-tratos animais; Lei no 14.064/2020; caso sansão; direito penal simbólico 1 meio ambiente; competência; legislação; municípios 1 meio ambiente; poluidor indireto; responsabilidade civil ambiental; nexo de causalidade; limites 1 national policy on management of solid residues; municipal environmental laws of são vicente; municipal policy on management of solid residues 1 passivo ambiental; regime de insolvência empresarial; falência; recuperação de empresa 1 política nacional de resíduos sólidos; legislação ambiental municipal vicentina; plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos 1 princípios; meio ambiente; patrimônio histórico e cultural; tutela penal ambiental; expansão do direito penal; tombamento; abandono de prédios públicos tombados; garantidor; fiscalização; crime omissivo impróprio; integração normativa; hermenêutica 1 public administration; environment; administrative dishonesty 1 recursos hídricos; políticas públicas; município; cooperativismo federativo; política nacional de recursos hídricos 1 restorative justice; diffuse crimes; environmental law; socio-environmental issue; victims; judicialization 1 sustainable development; alcoholic beverages; international monitoring; reports; who 1 Ver todos ... menos ...

chevron case; criminal law in maritime spaces; sovereignty; jurisdiction;l aw of the sea; environmental crimes 1 conservation units; apa bororé-colônia; environmental conflict; land regularization; sustainable use 1 ineffectiveness of sanctions; restorative justice; misdemeanors against the environment 1 water resources; public policy; municipality; federative cooperativism; national policy on water resources 1

DIREITO 15 DIREITO 6 Direito Ambiental Internacional 1