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A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimento
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Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
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Desenvolvimento e a indústria do petróleo: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal
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Pressupostos jurídicos para a implementação de smart grids no Brasil
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O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
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Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável
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As cláusulas de conteúdo local e o desenvolvimento: análise do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na indústria do petróleo e gás...
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As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
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Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
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Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
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A regulamentação do sistema de certificação de conteúdo local na indústria do petróleo como instrumento de desenvolvimento nacional
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Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente
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Democracia participativa e livre concorrência: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento
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O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera
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Desastres naturais no contexto das mudanças climáticas
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Os direitos constitucionais a água e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RN
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Regulação, desenvolvimento e democracia participativa: uma análise a partir da gestão de recursos hídricos no Brasil
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A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacional
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O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas...
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Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
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